Confira as 6 características essenciais de um risco segurável

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Como todos sabemos, ou deveríamos saber, o seguro é um dispositivo de transferência de risco de um segurado para uma seguradora, mediante o pagamento de um prêmio. Mas quais riscos podem ser transferidos? Podemos segurar o risco de perdermos uma aposta no jóquei clube? Podemos segurar a perda sentimental pela perda de um amigo, ou parente próximo?

Nestas circunstâncias a resposta é não. Mas então quais são as características de um risco segurável? É o que veremos a seguir.

 

1 – Perda financeira mensurável

A primeira e mais importante característica de um risco segurável é matemática. O risco segurável é um risco cuja perda pode ser calculada e medida financeiramente. O seguro é um contrato de indenização, e a indenização só pode ser medida avaliando-se a extensão financeira do dano.

Assim, não é possível segurar uma perda sentimental ou um dano psicológico, pelo simples motivo de que não há como avaliar essa perda do ponto de vista financeiro.

Além disso, o cálculo do prêmio a ser cobrado por qualquer seguro reflete o risco matemático a ser absorvido pela seguradora. O risco matemático nada mais é do que o valor financeiro em risco trazido pelo segurado multiplicado pela respectiva taxa de risco. A taxa de risco reflete a probabilidade de ocorrência da perda associada ao risco, mas isso veremos em outro post.

 

2 – Grande quantidade de riscos similares

É necessária a existência de uma grande quantidade de riscos similares para que alguns deles possam ser segurados. O seguro tem por base a exposição a uma quantidade suficientemente grande de riscos similares. Isso permite que o prejuízo dos poucos seja financiado pelas contribuições dos muitos.

Certos riscos têm um comportamento natural que pode ser detectado, aferido e prognosticado por meios estatísticos. E a estatística só é capaz de cumprir essa tarefa observando se os riscos forem observados em grandes quantidades.

Somente nessas quantidades é possível atribuir probabilidades de ocorrência aos mais diversos tipos de perda, o que é um requisito indispensável à avaliação do risco e, consequentemente, à determinação de um prêmio adequado para segurá-lo.

 

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3 – Grande quantidade de “Riscos Particulares”

Para que um risco possa ser avaliado por meios estatísticos, não é suficiente que eles existiam em quantidades suficientemente grandes. É preciso que todos eles sejam independentes entre si, o que significa que eles devem ser caracterizados como riscos particulares.

O risco particular é aquele cujo potencial de impacto se limite a uma pessoa particularmente, ou, ainda, a um grupo insignificante de pessoas em relação ao total de uma população. O risco particular é aquele que existe em grandes quantidades, mas de forma independente. Isto é, a existência e desfecho de um não é capaz de influir na existência ou desfecho dos demais.

 

4 – Risco puro e fortuito

O risco segurável é aquele que só pode ter dois possíveis desfechos, ambos fortuitos e incontroláveis: a perda ou a não perda. Certos riscos são inerentes à nossa vida, à sociedade, ao ambiente ou às atividades que normalmente desenvolvemos, e por esse motivo não podem ser razoavelmente evitados. Eles estão associados a eventos cuja ocorrência resulta necessariamente em perda. Por esse motivo eles são chamados de riscos puros.

Assim, o simples fato de vivermos resulta em um inevitável risco de morte, doença ou acidente. Da mesma forma o simples fato de usarmos automóveis implica um inevitável risco de colisão ou atropelamento, e assim por diante.

Essencialmente, qualquer risco sobre o qual tenhamos controle não pode ser segurado, e esse é o caso dos chamados riscos especulativos. Esses são riscos que optamos por tomar de forma voluntária e deliberada na busca de ganho. Assim, não é possível segurar qualquer risco associado a apostas, ao rendimento de um investimento, ou ao desempenho financeiro de um empreendimento.

O objetivo do seguro é somente a indenização, sendo vedado o uso de seguro somente para obtê-lo, o que nos leva à próxima característica essencial de um risco segurável.

 

5 – Risco moral adequado

O conceito de risco puro resulta de uma atitude natural das pessoas de prudência e cuidado visando evitar perdas. Em certas circunstâncias essa atitude de prudência pode mudar em virtude do aumento repentino de sua sensação de segurança. Uma dessas circunstâncias é a proteção financeira oferecida por um seguro.

Essa proteção é um incentivo para um segurado relaxar e passar a não se importar com o risco, confiando na responsabilidade da seguradora por arcar com qualquer prejuízo.

Assim, por exemplo, o proprietário de um automóvel tem, normalmente, todo o interesse em preservá-lo da possibilidade de perda que resultaria de um furto, ou de um acidente de trânsito. Mas ao segurar esse risco ele passa a dirigir de forma deliberadamente imprudente, ou a deixar o automóvel flagrantemente desguarnecido.

Nessas circunstancias, fica caracterizado um ato de má-fé, e o risco de que a seguradora possa ser lesada por essa atitude desleal constitui-se no que chamamos risco moral.

Outra forma de risco moral e de má-fé ocorre no momento da contratação de um seguro, quando o proponente procura falsear ou esconder informações materiais com o objetivo de induzir uma seguradora a aceitar um risco que não aceitaria, ou que aceitaria em condições menos vantajosas. Este é, portanto, um risco moral que resulta da possibilidade de fraude.

Um risco moral adequado, portanto, é aquele em que o segurado honestamente revela à seguradora toda e qualquer informação referente ao risco que queira segurar. Uma vez aceito o seguro, o risco moral adequado se configura quando o segurado continuamente age como se o seguro não existisse.

 

6 – Respeito à Lei e ao Interesse Público

Além de todas essas características, o risco segurável não pode se originar de atividades ilegais ou que contrariem o interesso público. Assim, exceção feita às possíveis vítimas, não é possível segurar qualquer risco associado a atividades criminosas como contrabando ou roubo, assim como não é possível segurar o risco de multas por infrações de trânsito, ou outras contravenções.

Para dúvidas, é só usar a área de comentários. Vou sempre respondê-las em tempo hábil, e na medida do possível.

Forte abraço e bom trabalho a todos!

 

 

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