5 Pontos para entender qualquer clausulado. Eu disse qualquer um!

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Se você vende ou trabalha com seguros, a primeira providência que precisa tomar é ser capaz de entender o que está escrito em uma apólice de seguro. Saber interpretar um clausulado de apólice é fundamental.

Cada modalidade de seguro, comercializada pelos seguradores do mercado, tem um. Não pretendo, obviamente, detalhá-los. Meu objetivo é fornecer parâmetros que facilitem a compreensão de qualquer um deles de forma rápida e fácil. Vamos lá?

Um dos objetivos principais de um clausulado é descrever, da forma mais clara e pormenorizada possível, a abrangência da garantia de seguro. Ele, portanto, descreve de modo literal os limites qualitativos do risco – ou dos riscos – que pretende absorver.

 

Para entender qualquer clausulado de apólice, você precisa saber que ele garante:

 

  1. Quais os Interesses Financeiros Garantidos e os Objetos de Seguro?

Para quem não sabe, o propósito do seguro é garantir o interesse financeiro do segurado, ou beneficiário, em certos objetos de seguro, que podem ser bens (coisas) ou pessoas.

O interesse financeiro sobre bens ou coisas, chamado de interesse segurável, resulta de um vínculo jurídico entre o segurado (ou beneficiário) e os objetos de seguro descritos na apólice. Sem este vínculo, não há possibilidade de prejuízo, logo, não há o que segurar. Para saber mais a respeito, clique aqui. Vejamos alguns exemplos.

Em um seguro de incêndio contratado por uma empresa, os objetos segurados podem ser o prédio, as máquinas, os móveis e utensílios, as mercadorias e matérias primas. Quais deles estão sendo cobertos? Somente o prédio? O conteúdo? Ambos? Será que alguns não estão cobertos? Para descobrir, é necessário ler o clausulado da apólice.

 

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A próxima pergunta a ser feita é sobre quem são os interessados nos objetos segurados. A empresa? Um eventual locador do imóvel ou do equipamento? O locatário? Ou as outras pessoas que têm bens nesta empresa? Dependendo de quem for o interessado, o tipo de interesse muda. Isso acontece porque o tipo de vínculo jurídico em cada um destes casos muda.

O vínculo jurídico entre empresa e os seus bens é o de propriedade. O vínculo entre um locatário e o imóvel, ou equipamento locado, é o de responsabilidade contratual, e deve-se prezar pela devolução em bom estado. O vínculo entre o dono da empresa e os objetos que lhe são dados em confiança é o de responsabilidade civil pela guarda. E com relação aos interesses envolvidos em uma apólice de seguro? Todos eles estão amparados?

Em seguros pessoais, como o de vida, saúde, acidentes e invalidez, o objeto do seguro é sempre uma pessoa. Os indivíduos podem ser parentes, funcionários, sócios, devedores. Quem são as pessoas seguradas? Descubra lendo o clausulado da apólice!

E qual é o interesse financeiro nestas pessoas? Essa informação nem sempre está escrita no clausulado, e o motivo é que só existe um interesse possível. O interesse financeiro de uma pessoa sobre a outra só existe se houver dependência financeira da sua capacidade de trabalho. Ou seja, se a pessoa para de trabalhar porque se acidentou, ficou doente, faleceu ou porque está inválida, a outra terá prejuízos.

  1. Quais as Localidades, Áreas Geográficas ou Jurisdições?

Todo seguro opera em determinada localidade. Os locais segurados em contratos que cobrem incêndio, por exemplo, são definidos pelos seus respectivos endereços.

Por outro lado, nos seguros de automóvel, o seguro opera dentro de uma área geográfica específica, como nas fronteiras de um país, cidade, estado, ou em todo um continente. Até mesmo no mundo todo. Descubra qual é a área demarcada lendo o clausulado da apólice.

O seguro de responsabilidade civil (obrigação de reparação de danos), por sua vez, determina sempre dois tipos de limites geográficos para operação. O primeiro é a área geográfica onde o evento causador do prejuízo aconteceu. Pode ser limitado a um país, a certos países, ou amparar todo o mundo.

O segundo limite geográfico diz respeito à jurisdição em que a reclamação de indenização foi feita para que a cobertura de seguro se torne operante. Podem ser tribunais sob jurisdição nacional, internacional, ou qualquer tribunal de qualquer país.

Para ilustrar, podemos citar o seguro de responsabilidade do fabricante de produtos produzidos em um determinado país e exportados para outros. O seguro pode amparar os danos causados somente em determinadas países, ou no país de origem. Apenas as reclamações feitas em qualquer tribunal nacional são atendidas.

Qual a área geográfica, ou a jurisdição, onde opera um seguro de responsabilidade civil? Descubra lendo o clausulado da apólice.

  1. Quais os Prejuízos Indenizáveis e Não Indenizáveis?

Todo seguro ampara determinados prejuízos. Isso significa que certos riscos estão cobertos, e outros não. Às vezes, um risco está coberto em consequência de uma certa causa, e não está coberto quando as causas são outras. O seguro de incêndio, por exemplo, cobre esse evento em quase qualquer circunstância, menos quando o motivo for terremoto, guerra, acidente nuclear e atos de terrorismo.

O seguro de vida ampara a morte do segurado em quase qualquer causa, menos quando a morte for decorrente do uso de drogas ou alcoolismo, por exemplo.

Quais são os riscos ou prejuízos indenizáveis e não indenizáveis? Quais as causas cobertas ou não cobertas? Descubra lendo o clausulado da apólice.

  1. Qual o Critério de Indenização?

Normalmente, um seguro determina, minuciosamente, tanto como o prejuízo deve ser apurado em caso de sinistro como a forma em que ele será indenizado.

No caso de seguros patrimoniais, o padrão de indenização para edifícios é o custo da reconstrução. No caso de máquinas, o custo é por aquisição, transporte e montagem, às vezes deduzindo-se a depreciação técnica, às vezes não.

Em certas circunstâncias, quando o bem é de difícil avaliação ou tem um mercado muito específico, como é o caso de obras de arte ou joias, utiliza-se o critério de indenização por um valor acordado previamente entre o segurado e a seguradora.  A estipulação de um valor previamente acordado também ocorre no caso dos seguros de vida, mas por um outro motivo. Neste caso não há como avaliar o prejuízo causado pela sua perda.

No caso do seguro automóvel, o critério de indenização é o custo de reparo; em caso de perda total, segue-se o valor de mercado, o valor de uma tabela específica, ou, ainda, o valor estipulado pelo segurado, com ou sem reajuste.

Assim, cada modalidade de seguro tem seu critério de indenização. Qual é o critério de indenização no seu caso? Descubra lendo o clausulado da apólice!

 

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  1. Em que Condições o Seguro Opera?

Além dos riscos cobertos e não cobertos, os interesses e os objetos de seguro, todo seguro funciona dentro de certas condições que devem estar presentes e ser cumpridas. Vejamos as principais.

Condições que precedem o seguro

Estas condições dizem respeito a pré-requisitos necessários à própria existência do seguro e, por este motivo, podem não estar, necessariamente, expressas na apólice.

As condições não expressas no clausulado da apólice, chamadas de condições implícitas, relacionam-se a diversos aspectos da lei impostos a todos os contratos, ou aos contratos de seguro especificamente, como é o caso da Constituição, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Podemos citar, como exemplo destas condições implícitas, a presunção da existência do objeto do seguro, a existência de interesse segurável e a manutenção da boa-fé entre as partes do seguro.

Condições subsequentes ao contrato

Estas são condições que devem ser cumpridas na vigência do seguro para que ele tenha validade, e, portanto, estarão sempre descritas no clausulado da apólice. Podemos citar, como exemplo, a cláusula que obriga o segurado a comunicar qualquer modificação no risco, ou a obrigatoriedade de declaração de outros seguros cobrindo o mesmo interesse. Também são condições subsequentes ao contrato as instruções e os procedimentos (garantias) relacionados aos riscos envolvidos, cujo cumprimento é obrigatório.

Condições que precedem a indenização

Também expressas no clausulado da apólice, referem-se às obrigações que devem ser cumpridas pelo segurado, sem as quais não haverá direito a indenização. Como exemplo, temos a cláusula que obriga o segurado a comunicar eventuais sinistros à seguradora assim que tomar conhecimento, ou a cláusula que obriga o segurado a tomar todas as medidas ao seu alcance para preservar o risco, ou conter os prejuízos.

A maioria destas condições existem em todos os seguros, mas, em alguns casos, só algumas se aplicam. Para saber quais se aplicam no seu caso, é preciso, como sempre, ler o clausulado.

Forte abraço e bom trabalho a todos!

 

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