Os 5 Fundamentos do Seguro que todo bom profissional deve conhecer

Fundamentos do Seguro

O seguro é um popular mecanismo de transferência financeira de risco, de um segurado a um segurador, mediante o pagamento de um prêmio. O objetivo desta transferência financeira é a redução de incertezas e a proteção financeira proporcionada pela possibilidade de reparação de danos acidentais súbitos e imprevistos. Assim, o seguro é um contrato de indenização, previsto em lei, mas isto todos nós sabemos, ou pelo menos, deveríamos saber.

Mas o contrato de seguro apoia-se em certos fundamentos jurídicos, morais e financeiros, sem os quais, ele seria inviável. O objetivo deste post é, portanto, explicar cada um dos 5 fundamentos do seguro, e porque eles são imprescindíveis. São eles, a boa-fé, o interesse segurável, a indenização, a causa próxima e o cálculo atuarial.

Como apoio, preparei um infográfico completo sobre este tema que pode ser baixado aqui.

1. Boa-fé

O primeiro e mais importante dos fundamentos do seguro é a boa-fé. Todo contrato tem por base, antes de mais nada, a boa-fé entre as partes. E ela é tão importante, que é a primeira coisa a ser lembrada no primeiro artigo do capítulo dos contratos no Código Civil. Agir em boa-fé em um contrato significa que cada parte informará voluntariamente a outra todos os fatos materiais referentes ao seu objetivo. Tendo todas as informações materiais de lado a lado, as partes são capazes de negociar os termos do contrato em igualdade de condições, e consequentemente passam a ter o mesmo poder de barganha.

Mas em certas circunstancias, uma das partes já começa em desvantagem, a medida em algumas informações materiais estão em poder da outra. Ela, portanto, depende da boa-fé desta outra parte em revela-las. É o caso, por exemplo, de uma pessoa que entra em uma loja de eletrodomésticos, querendo comprar uma geladeira. Neste caso, o vendedor é obrigado a dar todas as informações materiais disponíveis sobre as geladeiras que estiver vendendo.

Tamanho, uso ideal, garantia, preço, juros de financiamento, e até possíveis defeitos comuns, são os tipos de informação material a serem reveladas pelo vendedor, em boa-fé, no momento da venda. Tendo acesso a todas estas informações materiais, o comprador tem condições de decidir exatamente o que quer comprar, e quanto quer pagar por isto, e não aceitar passivamente somente aquilo que o vendedor quer lhe vender.

O Risco Moral

A possibilidade de que um fornecedor  possa não revelar todos os fatos materiais, ou mentir a este respeito, dos produtos ou serviços que pretende oferecer, visando obter um ganho indevido a custa do consumidor, constitui-se no que podemos chamar de risco moral. Aliás, a prevenção do risco moral do fornecedor em relação ao consumidor é, essencialmente, o motivo da existência do Código de Defesa do Consumidor.

Boa-fé na Negociação do Contrato de Seguro

O contrato de seguro funciona da mesma maneira, mas com algumas particularidades importantes. Para começar quem faz a oferta para a contratação de um seguro, não é a seguradora, mas a pessoa, física ou jurídica, que pretende contrata-lo. Não é por outro motivo, que esta pessoa é chamada oficialmente de proponente do seguro, para o qual, deve preencher  e assinar uma proposta de seguro. E o que o proponente do seguro oferece a seguradora nesta proposta é um risco.

Ao considerar a aceitação deste risco é, portanto, a seguradora que começa em desvantagem na negociação. Isto porque ela não conhece o risco que lhe está sendo oferecido. Para isto, ela conta com a boa-fé do proponente do seguro, para voluntariamente revelar-lhe toda e qualquer informação material a seu respeito, no melhor de seu conhecimento e saber. Munida de todas estas informações materiais ao risco, a seguradora estará em condições de decidir se irá aceita-lo, ou não, em que condições esta aceitação lhe interessaria, e finalmente, qual o prêmio que considera ser adequado para transferi-lo.

Risco Moral por Fraude

Prestar informações informações falsas na proposta de seguro, ou de qualquer outra forma, ou omitir informações materiais, visando obter vantagem indevida sobre a seguradora na contratação de um seguro, constitui-se, portanto, em um ato de má-fé. Em bom português, trata-se de crime de fraude. Para proteger a seguradora deste tipo de risco moral, a lei lhe garante, nestes casos, o direito de recusar qualquer indenização, ou ainda, cancelar o seguro sem devolução do prêmio cobrado. Isto sem contar o direito a outras providencias legais cabíveis, como a reclamação por perdas e danos na justiça.

Boa-fé durante a Vigência do Contrato de Seguro

Mas a obrigação proponente do seguro, ou segurado, de agir em boa-fé não acaba aí. Uma vez aceito o seguro, ele terá a obrigação de agir como se ele não existisse. A seguradora espera que o segurado não mude sua atitude frente ao risco, aproveitando-se da proteção e segurança proporcionada pelo seguro. Ele é, portanto, obrigado, em boa-fé, a manter sua atitude normal de prudência e prevenção de perdas, de forma a preservar o risco na forma com que foi inicialmente transferido.

Por este motivo, o segurado, também, é obrigado a voluntariamente comunicar a seguradora, qualquer fato que venha a agravar o risco. Neste caso, a seguradora terá o direito de recusa-lo, devolvendo o prêmio de forma proporcional a vigência decorrida. Ou aceita-lo, mediante cobrança de um prêmio adicional.

Boa-Fé no momento do Sinistro

Da mesma forma, em caso de sinistro, ou mera expectativa de que ele venha ao ocorrer, o segurado é obrigado a comunicar a seguradora, assim que dele tome conhecimento, já que ela é parte interessada. É obrigado ainda, a tomar todas medidas, ao seu alcance, para conter e reduzir os danos, visando reduzir ao máximo a obrigação de indenização da seguradora.

Risco Moral por Culpa Grave

Assim, mudar deliberadamente a atitude normal de prudência e prevenção de danos, durante a vigência do seguro, ou no momento do sinistro, também, constitui-se em ato de má-fé do segurado para com a seguradora. Mais ainda, legalmente, trata-se de um ato ilegal, chamado de culpa grave, ou negligência grossa, que, aos olhos da lei, equivale a um ato deliberado e intencional (doloso). E da mesma forma, nestes casos, a lei garante a seguradora o direito de recusar qualquer indenização, ou mesmo, cancelar o seguro sem devolução do prêmio cobrado, sem prejuízo de outras providencias legais cabíveis.

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2. Interesse Segurável

O segundo fundamento vital de um contrato de seguro é o princípio de interesse segurável. E para compreende-lo, pergunta-se: o que está realmente garantido em qualquer apólice de seguro? Não um bem, como um automóvel, uma casa, ou dinheiro, nem uma pessoa, como um cônjuge, um sócio ou um funcionário. Bens (coisas) e pessoas são somente os possíveis objetos de um seguro.

O que está realmente garantido em qualquer apólice de seguro, é o eventual interesse legítimo do segurado, ou beneficiário, sobre as coisas ou pessoas objetos de seguro. Este interesse legítimo tem por base certos vínculos jurídicos e patrimoniais, na forma de direitos, obrigações ou dependência financeira em relação a coisas e pessoas. Mas qual o significado exato de um interesse legítimo?

Propósitos do Seguro

Para efeito de um contrato de seguro, um interesse legítimo é aquele que pode ser reconhecido pela lei, e ao mesmo tempo, servir aos aos propósitos de um seguro.  E para servir aos propósitos de um seguro, ele deve refletir um benefício pela mera existência e preservação da coisa ou pessoa segurada, e uma aversão a possibilidade de dano que possa resultar de sua perda, destruição, morte, doença ou incapacidade. Nestas circunstâncias, ele pode, portanto, ser considerado um interesse segurável legítimo aos olhos da lei.

Assim, não podemos legalmente contratar um seguro sobre um automóvel, ou um imóvel, sem que eles nos pertençam, ou sem que tenhamos alguma obrigação legal de preservar. Também não podemos ser beneficiários de um seguro sobre a vida, saúde ou capacidade de trabalho de uma pessoa, sem que com ela tenhamos relação de dependência financeira, reconhecida pela lei. E porque?

Porque neste caso, não existe um interesse segurável legítimo. Se não existe interesse segurável legítimo, não há possibilidade de dano. Se não há  possibilidade de dano, não há risco. Se não há risco, não haverá o que indenizar. E se não haverá o que indenizar, não há o que segurar.

As Quatro Modalidades Básicas de Seguro e os Interesses Seguráveis Envolvidos

Atualmente, existem quatro principais tipos de interesse segurável, e eles  fundamentam, respectivamente, as quatro modalidades básicas de seguro. Absolutamente todos os contratos de seguro comercializados atualmente no mercado, dizem respeito a uma destas modalidades, ou mais comumente, a um conjunto delas. Vejamos uma a uma.

I. O interesse que se origina de um direito real sobre bens (direito de propriedade, posse, uso, etc.), e que fundamenta os seguros de danos materiais, pecuniários, e perda de receita. É o caso do seguro de incêndio, o seguro de risco de engenharia, o seguro de roubo, o seguro de vendaval, o seguro de valores, o seguro de fidelidade, o seguro de colisão, ou roubo, de automóveis, embarcações ou aeronaves, e o seguro de lucros cessantes .

II. O interesse que se origina do direito de receber, ou do direito de ter alguma coisa feita, por uma determinada pessoa, em determinado prazoEste interesse específico sobre determinadas pessoas é o fundamento dos mais diversos seguros de garantia, como o seguro de fiança locatícia, garantia judicial, garantia de conclusão de obras, ou garantia de pagamento, entre muitos outros.

III. O interesse que se origina da eventual obrigação civil de reparação de danos para com o próximo. Este interesse que temos em relação a todas as outras pessoas indistintamente (terceiros), fundamenta os mais diversos tipos de seguro de responsabilidade civil, popularmente chamados de seguros de terceiros, como o RC operacional, RC Empregador, RC Produtos, RC Profissional, RC do condutor de veículos ou do transportador de cargas.

IV. O interesse que se origina na dependência financeira de uma pessoa em relação a outra pessoa, e que fundamenta os seguros pessoais. É o caso do seguro de vida, do seguro saúde, do seguro de acidentes pessoais, do seguro de invalidez, e porque não dizer, dos planos de previdência, públicos ou privados.

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3. Dano e Indenização

O terceiro princípio fundamental de um contrato de seguro, é o princípio de indenização. E para compreender o que é indenização, é preciso primeiro compreender o que é dano.

O dano não passa de uma perda patrimonial involuntária, acidental, súbita e imprevista. Por perda patrimonial podemos entender que o nosso patrimônio é subitamente reduzido financeiramente pelo dano, seja pela perda ou destruição de coisas, seja pela morte, doença ou incapacidade de pessoas.

Indenizar significa, portanto, reparar este dano, ou mais especificamente, restabelecer, financeiramente, a situação patrimonial que uma pessoa detinha, imediatamente antes da sua ocorrência. Uma indenização de seguro tem, portanto, o objetivo de restabelecer, financeiramente, a situação patrimonial que o segurado detinha, imediatamente antes da ocorrência do sinistro.

Mas o seguro é apenas uma das fontes legais de indenização previstas em lei. Existe uma outra, chamada de responsabilidade civil, que nada mais é do que a obrigação civil, e universal, de indenização dos danos que uma pessoa possa ter causado a outra.

Fosse possível receber a indenização destas duas fontes simultaneamente, ou mesmo, de dois ou mais seguros, estaríamos obtendo mais do que indenização. Estaríamos obtendo um lucro indevido a custa alheia, o que é ilegal (chama-se enriquecimento sem causa). Para impedir que este tipo de ilegalidade ocorra, existem dois dispositivos jurídicos auxiliares ao princípio da indenização: a sub-rogação de direitos e a contribuição proporcional.

Sub-rogação de Direitos do Segurado

A sub-rogação de direitos, permite a seguradora, uma vez que tenha indenizado o segurado, assumir os seus direitos de processar o causador do dano na justiça. Ela adquire este direito, no exato momento em que fica contratualmente obrigada a indenizar o segurado por este dano. O direito a sub-rogação da seguradora limita-se, portanto, ao valor desta obrigação contratual. Ela, portanto, evita que um segurado possa obter qualquer lucro indevido, ao buscar a indenização de duas fontes legais distintas: a seguradora e o causador dos danos que sofreu.

Contribuição Proporcional ou Concorrência de Apólices

A contribuição proporcional, ou concorrência de apólices, é o direito de uma seguradora de chamar outras seguradoras, também, responsáveis, a contribuir proporcionalmente na indenização do dano sofrido pelo segurado. Normalmente, o parâmetro para determinar esta contribuição proporcional é o limite de suas respectivas responsabilidades independentes.

Assim, cada seguradora calcula o valor a que esta obrigada a indenizar, como se a sua apólice fosse a única existente. A contribuição de cada seguradora para a indenização do segurado será, portanto, proporcional a estas suas responsabilidades independentes.

Como regra geral, pode-se dizer que o direito a contribuição proporcional, de uma seguradora em relação a outra, existe, se os seguros vigentes garantirem um mesmo interesse, de um mesmo segurado (ou beneficiário), sobre um mesmo objeto de seguro (coisa ou pessoa), e contra um mesmo risco.

4. Causa Próxima

O quarto fundamento do seguro é o principio de causa próxima, conceito que, no jargão do direito brasileiro, é  mais conhecido como nexo causal. Prefiro, pessoalmente, o primeiro. Assim, qual é exatamente o significado de causa próxima, e porque o conceito é um dos fundamentos do seguro?

Na maioria das vezes, os danos sofridos por um segurado não resultam somente de um único evento, mas de uma cadeia de eventos conectados por uma relação de causa e efeito. De todos estes eventos, sempre há um mais efetivo, e que predomina como causa de toda a cadeia de eventos, e consequentemente, como causa do dano. Por este motivo, este evento mais efetivo e predominante é chamado de causa mais próxima destes danos, ou simplesmente causa próxima.

Causas Remotas

A causa próxima pode ser considerada como a causa mais provável e efetiva, e portanto, é ela que contribui mais proximamente para a cadeia de eventos como um todo, e consequentemente, para ocorrência dos danos sofridos pelo segurado. Uma vez que a causa próxima de uma cadeia de eventos seja identificada, todos os demais eventos passam a ser considerados como causas remotas. E são remotas porque, contribuem de forma menos efetiva e predominante para a ocorrência dos danos.

Causas Diretas e Indiretas

Em uma cadeia de eventos, cada um deles está diretamente ligado aos outros por uma relação de causa e efeito. Assim, um evento é a causa direta do outro, e a causa próxima é a causa direta de toda a cadeia de eventos. Mas em certas circunstancias toda esta cadeia pode ser influenciada por um outro evento, ou circunstância, completamente independente.

Quando isto ocorre, este evento ou circunstância, contribui de forma indireta, tanto para ocorrência da cadeia, como para a ocorrência dos danos. E em certas circunstancias, esta causa indireta, pode ser, de fato, a mais efetiva e predominante, transformado-se assim na causa próxima dos danos. Vejamos um exemplo hipotético.

Em tempos de guerra, um soldado designado para vigiar as linhas férreas, é atingido por um trem, e morre. A causa direta é o impacto do trem, mas a causa indireta, é o estado de guerra. Não fosse este motivo, o soldado não estaria de serviço vigiando as linhas férreas.

A Redação da Cláusula Operativa, ou Enunciado de Cobertura

Mas como todos estes conceitos são relevantes ao seguro, em especial o de causa próxima? Porque a causa próxima de um dano, seja ela direta ou indireta, determinara se este dano está, ou não, amparado por um seguro. E para descobrirmos isto, é preciso ler o clausulado da apólice, mais especificamente, a cláusula operativa, ou enunciado de cobertura.

Riscos Cobertos e Não Cobertos

No enunciado de cobertura, geralmente, há uma cláusula de riscos cobertos e uma clausula de riscos não cobertos. Tanto em um caso como no outro, estas clausulas são redigidas de forma a identificar cadeias de eventos que a seguradora pretende amparar, e cadeias de eventos que ela não pretende amparar. E isto é determinado utilizando termos como causa próxima, contribuição direta, ou indireta, e contribuição remota na redação de suas cláusulas. Segue um exemplo:

“Prejuízos Não Indenizáveis.

“…prejuízos direta ou indiretamente relacionados com, ou para os quais próxima ou remotamente tenham contribuído tumultos, motins, arruaças, greves, lockout e quaisquer outras perturbações de ordem pública,,,”

Fonte: Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil

Regras Gerais de Cobertura

Para que um dano esteja amparado, sua causa próxima deve estar expressamente mencionada na cláusula de riscos, ou eventos, cobertos. Isto significa que, para que este dano possa ser indenizado por um seguro, a sua causa próxima deve, antes de mais nada, ser claramente identificada, e nem sempre, isto é uma tarefa simples.

Mas identificar a causa próxima e identifica-la no rol de riscos cobertos, ainda, pode não ser suficiente. As cláusulas de riscos não cobertos, frequentemente, sujeitam a cobertura de seguro a não existência, ou a não contribuição, de certos eventos ou causas, seja de forma direta, indireta, ou simplesmente remota.

A Apólice de Seguros – Entenda todos os detalhes, características e particularidades do documento mais importante do seguro!

Em última análise a forma com que estes parâmetros são redigidos no texto da cláusula operativa, determina a extensão da exposição contratual da seguradora ao risco, o que afeta diretamente o seu cálculo de prêmios e reservas atuariais. Estas cláusulas são, portanto, redigidas com uma determinada intenção. É, portanto, função do profissional de seguros ler as cláusulas com máximo cuidado, e descobri-la. Assim, cuidado com elas!

5. Cálculo Atuarial

O último importante fundamento de um contrato de seguro, é o princípio matemático e financeiro do cálculo atuarial. O seguro lida com riscos patrimoniais, entendendo-se como tal, riscos que possam ser medidos e avaliados financeiramente. E esta avaliação matemática e financeira é uma das utilidades de um cálculo atuarial.

O mecanismo de transferência financeira do seguro tem por base a formação e manutenção de um fundo comum de reservas, destinado a indenizar os segurados que venham a sofrer danos associados a riscos específicos. Este fundo comum é formado e mantido, no decorrer do tempo, por meio da arrecadação dos prêmios, periodicamente contribuídos pelos seu muitos segurados.

Prêmios e Reservas Matemáticas Adequadas

Para que a operação de seguro tenha sucesso, é preciso que haja um equilíbrio financeiro, no decorrer do tempo, entre prêmios contribuídos pelos muitos segurados, e os pagamentos de indenizações aos poucos que sofrerem danos. O cálculo atuarial permite a seguradora prognosticar, para um determinado grupo, suficientemente grande, de riscos similares, qual será o dano médio agregado de destes riscos, no decorrer do tempo, e qual o dano médio com que cada um destes riscos contribui para este resultado.

Com estas informações atuariais, uma seguradora é capaz de prever quais serão as reservas matemáticas adequadas a serem mantidas no fundo comum, de forma a que seja capaz de honrar seus compromissos de indenização. E, também, qual o prêmio adequado a ser contribuído, para cada risco a ser transferido, de modo a que estas reservas necessárias possam ser mantidas no decorrer do tempo.

Nota Técnica Atuarial

Desta forma, uma seguradora que pretenda operar em uma determinada carteira de seguros, amparando um risco, ou conjunto de riscos, específicos, deverá providenciar previamente um estudo atuarial. Este estudo atuarial é, comumente, chamado de nota técnica atuarial.

O objetivo desta nota técnica atuarial é, justamente, estabelecer parâmetros mínimos e imprescindíveis, a operação em determinada carteira de seguro. Entre estes parâmetros estão, justamente, as reservas mínimas, os parâmetros para calculo dos prêmios adequados, e não menos importante, o clausulado da apólice.

Como vimos a pouco, a forma com que o clausulado é redigido,  determina a amplitude da exposição da seguradora aos riscos que lhe são transferidos, neste tipo de seguro. E esta é uma variável vital para qualquer estudo atuarial.

Se vocês tiverem dúvidas, ou quiserem fazer qualquer comentário, ou mesmo corrigir ou discordar deste conteúdo,  terei o maior prazer em responde-los.

Forte abraço, e bom trabalho a todos!

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